Oposição vai recorrer à Justiça contra reajustes no Detran

CADÊ O RESTO DO PMDB, E O AZEDÃO VELHO DE GUERRA NA BANCADA DE OPOSIÇÃO??? PRA VARIAR O PMDB APOIA QUEM COMANDA A ORQUESTRA...

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que não compõem a base de apoio ao governador Beto Richa anunciaram nesta quinta-feira (10) que vão recorrer à Justiça para impedir que o reajuste nas taxas do Departamento de Trânsito (Detran) seja aplicado. O aumento foi aprovado pela Alep na terça-feira (8).

Segundo o líder da bancada de oposição, deputado Enio Verri (PT), a lei é inconstitucional porque taxas são para custear serviços e não para criar superávit. Verri também questiona a justificativa do governo estadual de que o dinheiro será revertido para o Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (Funesp).

“Assembleia deu um cheque em branco porque em momento algum está escrito que o dinheiro vai para a segurança pública. Precisa de decreto do governador”, explicou o deputado ao G1/PR.

Uma reunião marcada para quarta-feira (16), entre os parlamentares de oposição, deve definir como será encaminhado o processo jurídico. Há possibilidade da bancada se unir ao senador Roberto Requião para impetrar uma ação única. Requião confirmou também nesta quinta-feira que vai propor uma ação civil pública contra os reajustes do Detran.

Sobre a argumentação de que as taxas não sofriam alteração desde 1994, Verri rebateu afirmando que ainda sem reajuste, no governo de Roberto Requião, havia superávit de R$ 150 milhões por ano. O dinheiro era encaminhado para o Departamento de Estrada e Rodagem (DER), que - de acordo com o deputado que foi secretário de Planejamento de Requião -, investia na manutenção das estradas estaduais que não são privatizadas.

O superávit permanece, na avaliação do deputado petista, porque o número de carros nas cidades vem crescendo.
Além da bancada do PT, o único parlamentar que se posiciona como oposição ao governo Beto Richa é o deputado Antônio Anibeli Neto (PMDB). “Nós vamos apoiar”, declarou o peemedebista. Segundo ele, existem outros meios para se investir em segurança que não oneram o bolso do contribuinte como financiamentos e recursos repassados pelo governo federal.

“Nós não concordamos com esta maneira de governar. O governo este ano já aumentou a taxa de água e luz”, complementou Anibeli Neto.

Deputados que compõem a bancada de oposição
Elton Welter (PT)
Enio Verri (PT)
Luciana Rafagnin (PT)
Péricles Holleben de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Tadeu Veneri (PT)
Toninho Wandscheer (PT)
Antônio Anibelli Neto (PMDB)