QUE DÓ DO ONOFRE VAI FICAR POBRE O COITADO COM ESSA DEVOLUÇÃO?? VAI FAZER MUITA FALTA??? CALMA ONOFRE... ISSO NÃO FARÁ CÓCEGAS NO SEU COFRE!!!
PRA QUE ESSA DEVOLUÇÃO OCORRA É NECESSÁRIO QUE O BETO FAÇA A EXECUÇÃO DA DÍVIDA... SERÁ QUE VAI FAZER ISSO COM SEU "CUMPADI"???
Após 12 anos de disputas judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que anula reajuste salarial de 94,89% concedido a vereadores, prefeito e vice-prefeito de Arapongas na legislatura 1997-2000. A ação popular foi proposta em 1999 pelo ex-vereador Afonso Lourenço Garcia, que considerou “imoral” o reajuste praticado em benefício próprio na época.
Segundo o cálculo do advogado do ex-vereador, Leonel Eduardo Araújo, os envolvidos na ação, juntos, devem devolver cerca de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos município. Segundo ele, não há mais recurso possível. A liquidação judicial dos valores ainda não ocorreu e o montante a ser devolvido é uma estimativa dos autores da ação.
O vereador Sérgio Onofre (PSD), presidente da Câmara de Arapongas e um dos citados na ação, que já era vereador na época, contesta os números apresentados e diz que muitos ex-vereadores, inclusive ele, já estão devolvendo os salários recebidos a mais.
Afonso Lourenço Garcia, de 66 anos, é barbeiro em Arapongas e foi vereador por 16 anos - de 1976 a 1992. Ele explica que decidiu entrar com a ação popular após o então prefeito da época, José Bisca, ter apresentado projeto em 15 de abril de 1997 propondo reajuste de 10% para todos os servidores públicos, incluindo os vereadores e os integrantes do Executivo, sendo que, no mesmo mês, o então presidente da Câmara, Antônio de Pádua Tadeu de Oliveira, o Lula, ter apresentado decreto reajustando mais uma vez os salários dos vereadores daquela legislatura em 84,89%. Garcia sustenta que aumentar os próprios salários, na mesma legislatura, fere o artigo oitavo da Lei Orgânica do Município, que diz que os vereadores só podem votar os salários da legislatura subsequente.
O ex-vereador conta que a ação foi indeferida em primeira instância na Justiça de Arapongas em 2004, mas a decisão foi reformada pelo TJ-PR e, na sequência, mantida após diversos recursos que chegaram, finalmente, até ao STF.
A liquidação oficial dos valores ainda não foi divulgada. No entanto, Garcia apresenta a contabilidade dos valores feita pelo seu advogado a serem devolvidos, atualizados até novembro deste ano. Segundo ele, cada um dos 15 vereadores daquela legislatura terá de devolver cerca de R$ 329 mil, o então vice-prefeito Sérgio Kümmel R$ 292 mil e ex-prefeito José Bisca R$ 784 mil, somando cerca de R$ 5,7 milhões. Segundo ele, os ex-vereadores, o ex-vice-prefeito e o ex-prefeito teriam recebido 45 meses de salários com os valores irregulares, segundo a decisão da Justiça.
Ele denuncia que a votação do reajuste não passou pelo plenário e foi feita apenas por decreto da Mesa Executiva. “Foi um reajuste imoral e ilegal”, afirma Garcia, que passou os últimos 12 anos acompanhando o processo na Justiça. “Coloquei na parede do meu salão (barbearia)a seguinte frase: ‘Para quem é omisso, não existe paz’. Desde então, espero esse dia da decisão final sobre o assunto”, afirma Garcia. Segundo ele, a justiça foi feita.
“A gente só espera agora o ressarcimento aos cofres públicos. Cabe ao atual prefeito (Beto Pugliese) fazer a execução da dívida”, completa.
