Ex-vereadores terão de devolver salários

QUE DÓ DO ONOFRE VAI FICAR POBRE O COITADO COM ESSA DEVOLUÇÃO?? VAI FAZER MUITA FALTA??? CALMA ONOFRE... ISSO NÃO FARÁ CÓCEGAS NO SEU COFRE!!!

PRA QUE ESSA DEVOLUÇÃO OCORRA É NECESSÁRIO QUE O BETO FAÇA A EXECUÇÃO DA DÍVIDA... SERÁ QUE VAI FAZER ISSO COM SEU "CUMPADI"???

Após 12 anos de disputas judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que anula reajuste salarial de 94,89% concedido a vereadores, prefeito e vice-prefeito de Arapongas na legislatura 1997-2000. A ação popular foi proposta em 1999 pelo ex-vereador Afonso Lourenço Garcia, que considerou “imoral” o reajuste praticado em benefício próprio na época.

Segundo o cálculo do advogado do ex-vereador, Leonel Eduardo Araújo, os envolvidos na ação, juntos, devem devolver cerca de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos município. Segundo ele, não há mais recurso possível. A liquidação judicial dos valores ainda não ocorreu e o montante a ser devolvido é uma estimativa dos autores da ação.

O vereador Sérgio Onofre (PSD), presidente da Câmara de Arapongas e um dos citados na ação, que já era vereador na época, contesta os números apresentados e diz que muitos ex-vereadores, inclusive ele, já estão devolvendo os salários recebidos a mais.


Afonso Lourenço Garcia, de 66 anos, é barbeiro em Arapongas e foi vereador por 16 anos - de 1976 a 1992. Ele explica que decidiu entrar com a ação popular após o então prefeito da época, José Bisca, ter apresentado projeto em 15 de abril de 1997 propondo reajuste de 10% para todos os servidores públicos, incluindo os vereadores e os integrantes do Executivo, sendo que, no mesmo mês, o então presidente da Câmara, Antônio de Pádua Tadeu de Oliveira, o Lula, ter apresentado decreto reajustando mais uma vez os salários dos vereadores daquela legislatura em 84,89%. Garcia sustenta que aumentar os próprios salários, na mesma legislatura, fere o artigo oitavo da Lei Orgânica do Município, que diz que os vereadores só podem votar os salários da legislatura subsequente.

O ex-vereador conta que a ação foi indeferida em primeira instância na Justiça de Arapongas em 2004, mas a decisão foi reformada pelo TJ-PR e, na sequência, mantida após diversos recursos que chegaram, finalmente, até ao STF.

A liquidação oficial dos valores ainda não foi divulgada. No entanto, Garcia apresenta a contabilidade dos valores feita pelo seu advogado a serem devolvidos, atualizados até novembro deste ano. Segundo ele, cada um dos 15 vereadores daquela legislatura terá de devolver cerca de R$ 329 mil, o então vice-prefeito Sérgio Kümmel R$ 292 mil e ex-prefeito José Bisca R$ 784 mil, somando cerca de R$ 5,7 milhões. Segundo ele, os ex-vereadores, o ex-vice-prefeito e o ex-prefeito teriam recebido 45 meses de salários com os valores irregulares, segundo a decisão da Justiça.

Ele denuncia que a votação do reajuste não passou pelo plenário e foi feita apenas por decreto da Mesa Executiva. “Foi um reajuste imoral e ilegal”, afirma Garcia, que passou os últimos 12 anos acompanhando o processo na Justiça. “Coloquei na parede do meu salão (barbearia)a seguinte frase: ‘Para quem é omisso, não existe paz’. Desde então, espero esse dia da decisão final sobre o assunto”, afirma Garcia. Segundo ele, a justiça foi feita. “A gente só espera agora o ressarcimento aos cofres públicos. Cabe ao atual prefeito (Beto Pugliese) fazer a execução da dívida”, completa.

PM de Arapongas intensifica blitze após morte de criança

Após morte de um menino de 11 anos que supostamente assistia a um racha, policiais militares da 7ª Companhia intensificaram as blitze para coibir as "corridas" de veículos na cidad

Ontem a PM realizou fiscalização intensificada na região do Parque Industrial II, apreendeu oito veículos e deteve uma pessoa.

Eduardo Henrique de Mattos, de 11 anos, morreu na última sexta-feira (18), após sofrer traumatismo craniano e permanecer três dias internado no Hospital Regional João de Freitas. Ele foi atropelado por uma motocicleta quando via uma competição de racha, às margens da BR-369.

O subcomandante da 7ª Companhia Independente, tenente Vilson Laurentino da Silva, detalhou que as blitze são realizdas frequentemente, mas foram intensificadas em razão da morte da crinça. A blitz teve início às 14h30 de domingo (20) e prosseguiu durante toda a tarde.

No local em que a criança foi atropelada, a PM flagrou Pablo Bernardo Santana, 19 anos, fazendo manobras perigosas com um Chevette. O veículo foi apreendido e o jovem foi detido, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

No bairro ocorria um encontro de som automotivo. Sete veículos foram apreendidos por diversas irregularidades, como rebaixamento, motorista sem carteira de habilitação e impostos atrasados.

Contribuintes em atraso com o IPTU tem até o dia 30 para regularizar sua situação

A prefeitura de Arapongas, através da Secretaria de Finanças informa que os contribuintes com débitos de tributos municipais inscritos na dívida ativa do município (IPTU, ISSQN e Taxas), têm até o próximo dia 30 de novembro para regularizar sua situação, sob pena de execução fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme o secretário de Finanças, Josias Borges Gamero, os contribuintes que possuem débitos em atraso já foram devidamente notificados e a partir do dia 30 de novembro serão encaminhados para cobrança judicial, o que pode encarecer o valor do débito, uma vez que nestes casos serão cobradas custas processuais e honorários advocatícios.

Gamero alerta ainda que o contribuinte pode evitar a cobrança judicial, comparecendo no departamento de Tributação da prefeitura, situado na Rua das Garças, número 750, em horário comercial, para regularizar sua situação, podendo optar pelo pagamento à vista ou parcelamento em até 36 vezes.

Os contribuintes devem comparecer munidos de cópias do RG, CPF e documento de posse do imóvel (escritura, contrato ou prestação). Gamero explica que a cobrança atende dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a cobrança judicial das dívidas de tributos municipais com mais de cinco anos em atraso. “Não é uma imposição do município, mas da própria Lei, que prevê sérias sanções administrativas nestes casos”, frisa o secretário...

Confira a dança recente de alguns nomes famosos na política paranaense

POR ESSAS QUE A CADA ELEIÇÃO QUE PASSA NÃO ACREDITO MAIS EM RENOVAÇÃO!!!

Em Londrina o ex-prefeito Antônio Belinati (que transformou em deputados mulher, irmão e filho) ainda é forte protagonista, embora sucessivamente golpeado pela justiça eleitoral. Em Maringá, o fenômeno familiar se traduz na família Barros: o atual prefeito Silvio Barros II governa a cidade pela segunda vez, depois do pai Silvio e do irmão Ricardo, nos anos 70 e começo dos anos 90, respectivamente. Ricardo Barros, atual secretário Estadual de Indústria e Comércio, ainda transformou a mulher Cida Borghetti em deputada estadual e, depois, federal.
O irmão de Cida, Juliano Borghetti (PP), é vereador em Curitiba e casado com a vereadora Renata Bueno (PPS), por sua vez filha do ex-prefeito de Campo Mourão, deputado federal e ex-candidato a prefeito de Curitiba, Rubens Bueno (PPS). Em Guarapuava, o prefeito Fernando Ribas Carli (PP) foi reeleito e fez o filho Fernando Ribas Carli Filho deputado estadual e quando este embriagado atropelou e matou dois rapazes, o patriarca repaginou a estrutura familiar, levando outro filho Bernardo Ribas Carli (PSDB) para a Assembleia Legislativa -ainda que ocupe o cargo como suplente.

Ninho

O legislativo paranaense é um ninho de lideranças nascidas por obra de um cacique político: o deputado Alexandre Curi (PMDB) é neto do velho Anibal Khury, André Bueno (PDT) é filho do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB) é filho do ex-deputado Antonio Anibelli, Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB) é filho do ex-deputado Artagão de Mattos Leão, atual conselheiro do Tribunal de Contas, além de sobrinho-neto do ex-senador João de Mattos Leão.

A ciranda não para: o deputado Evandro Junior (PSDB) é neto do ex-presidente do Legislativo estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Hermas Brandão, que ainda tem o filho Hermas Brandão Jr (PSB) com assento no plenário.

Pai pra filho

Já o deputado Pedro Deboni Lupion Mello (DEM), mais conhecido como Pedro Lupion, é filho do deputado federal Abelardo Lupion (DEM), que por sua vez é neto do ex-governador do Paraná, Moisés Lupion. O deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB) é filho do deputado federal e ex-ministro (Trabalho, Previdência Social, Planejamento e Agricultura) Reinhold Stephanes (PSD).

E, finalmente, o deputado Waldyr Pugliesi (PMDB) foi prefeito de Arapongas em três ocasiões, município do qual seu sobrinho Beto Pugliesi (PMDB) é o atual prefeito e pelo qual sua mulher Irondi Pugliesi foi eleita deputada estadual.

O deputado Fábio Camargo (PTB) é sobrinho do ex-deputado (ex-senador, ex-ministro e ex-vice-governador) Affonso Camargo Neto, que por sua vez é neto do ex-governador Afonso Camargo e descendente do fundador de Curitiba, bandeirante Balthazar Carrasco dos Reis. A lista é longa. E vamos parar por aqui.

Justiça suspende fiança de jovem que atropelou criança em racha

A juíza da Vara criminal de Arapongas, no norte do Paraná, terminou neste sábado (20) que a fiança estipulada para o jovem que atropelou um garoto de onze anos durante um racha fosse suspensa e, em seguida, decretada a prisão preventiva para o suspeito.
Antes, como explicou ao G1 o delegado Walter Helmut, para reconquistar a liberdade, o jovem precisava apenas pagar a fiança de R$2,5 mil. Agora, ele deve recorrer à Justiça com um pedido de habeas corpus.

O garoto morreu na noite de sexta-feira (19). Ele teve uma parada cardíaca e não resistiu. Além do jovem de 21, que trabalha como ensacador em uma empresa agrícola, outros dois homens participaram do racha. Mas apenas o jovem vai responder pela morte da criança. De acordo Helmut, o inquérito deve ser concluído, no máximo, até terça-feira (22).

Os outros dois envolvidos serão indiciados por direção perigosa. Helmut avaliou que eles não influenciaram na conclusão do acidente. “Quem causou a lesão na vítima foi o jovem”, argumentou o delegado.

O crime de direção perigosa é considerado de menor potencial.